BARCELOS | BUENO | CUSTÓDIO
ADVOCACIA
Num cenário de intensificação de modelos produtivos fundados na exploração intensiva dos recursos naturais e nas monoculturas, que geram toda sorte de degradações e desastres naturais, a proteção do meio ambiente sem dúvidas se afigura hoje como um dos maiores desafios no campo teórico e prático do Direito. Daí a importância da elevação a status constitucional do direito ecológico, do chamado novo paradigma jurídico-constitucional ecocêntrico, e da dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana.
Atentos a este novo paradigma, o escritório possui equipe especializada em matéria de proteção jurídica do meio ambiente, trabalhando principalmente em ações de prevenção e reparação por danos ambientais e ecológicos.
Nessas atuações o escritório atua tanto diretamente na defesa individual de pessoas afetadas por agentes poluentes, danos ecológicos, empreendimentos da mineração contra territórios, como também prestando assessoria e consultoria a associações, organizações e movimentos populares, instituições públicas e organizações da sociedade civil engajadas na proteção do meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado.
O direito à cultura é previsto em nossa Constituição Federal, no art. 215, e envolve a fruição, a produção e circulação dos bens e produtos culturais. A defesa deste direito dá-se em vários contextos.
Como proteção ao Patrimônio Cultural Brasileiro, nossa equipe trabalha assessorando a elaboração de leis de inventário, tombamento e registro para municípios; fazendo pareceres, ajuizando ações para a proteção de bens culturais tombados, inventariados ou de valor cultural ainda não reconhecidos oficialmente, representando pessoas físicas ou jurídicas.
Também prestamos assessoria jurídica em projetos culturais, aos quais necessitam de acompanhamento jurídico, como determinado em algumas leis de incentivo à cultura, além de acompanhar os editais. No campo do direito autoral, além da defesa da propriedade intelectual e elaboração de contratos para os diversos setores artísticos, trabalhamos com o registro de marcas e patentes, acompanhando integralmente o processo junto ao INPI, bem como o nome do domínio.
A defesa de direitos humanos envolve aspectos intrínsecos a todas gerações humanas. São também legados por relações colonialistas de poder reproduzidas ainda atualmente e que se traduzem por atos de racismo, intolerância, silenciamento, expulsões do território ancestral indígena, apropriações privadas do saber tradicional via patentes industriais com cobrança indevida de royalties, violências de gênero, desrespeito ou ameaças a LGBTQI+ por atos estatais ou privados.
Com uma equipe capaz de trabalhar de forma multidisciplinar, atuamos da defesa de direitos humanos em demandas que envolvem especialmente grupos e populações em situação de opressão ou vulnerabilidade. Essas atuações em geral guardam semelhanças com inúmeras outras situações que passam despercebidas ou normalizadas no cotidiano da sociedade, sendo possibilidades de pautar avanços e conter retrocessos sociais significativos e, com o devido suporte de entidades ou coletivos que apoiem tais demandas, dar visibilidade à causa sem causar a exposição das pessoas ou grupos ofendidos.
O Direito Civil, como o conjunto de normas e institutos que tratam das condutas, dos negócios e obrigações entre particulares, embora seja uma das áreas mais tradicionais do universo jurídico, também foi profundamente influenciado pela Constituição Federal de 1988, passando por importantes transformações e inovações nas últimas décadas, sobretudo com os princípios da função social da propriedade e da função social dos contratos. Essas transformações trouxeram também a necessidade de constante atualização e capacitação dos profissionais atuantes na área.
Assim, atendendo sempre às necessidades e à complexidade do tempo presente, a equipe de BBC Advocacia atua a demandas que envolvam relações contratuais e obrigacionais em geral, reparações e indenizações, demandas relacionadas à posse e propriedade de bens móveis e imóveis, garantias, financiamentos, relações de família e direito sucessório.
A banca BBC Advocacia tem larga experiência no campo do Direito Agrário, o conjunto de normas e princípios jurídicos que regulam o mundo rural, as relações de produção e as relações dos produtores e trabalhadores rurais com a propriedade rural.
Atuamos na defesa de trabalhadores do campo e na assessoria a suas entidades representativas pela proteção jurídica da produção agropecuária, pela permanência na terra daqueles trabalhadores que a tornam produtiva com o seu trabalho e de seus familiares, além das questões que envolvam a luta pelo acesso à terra.
A equipe conta com grande experiência em demandas que envolvam programas de reforma agrária, desapropriação rural, regularização fundiária, contratos de arrendamento e parceria rurais, e financiamento agrícola.
O Direito Administrativo, sendo o ramo jurídico que regula toda a gama de relações que dizem respeito à administração pública e às finalidades do Estado, como a prestação de serviços públicos de qualidade, passa atualmente por uma verdadeira reinvenção para o atendimento de demandas sociais cada vez mais complexas. O escritório BBC Advocacia conta com equipe qualificada e com grande experiência neste campo do Direito Público, atuando na produção de pareceres técnicos, em ações civis públicas e defesas perante órgãos públicos e regulamentares.
A equipe conta ainda com profissionais especialistas em demandas que dizem respeito à vida funcional dos servidores públicos de todas as esferas de Poder – federal, estadual e municipal -, do Executivo, Legislativo e Judiciário. Promovemos assim a defesa dos interesses dos servidores frente aos órgãos públicos, desde a prestação do concurso e a posse no cargo até o final da carreira, com a aposentadoria. Atuamos também em ações de desapropriação, na defesa de pessoas e populações que tiveram suas propriedades atingidas por obras públicas, como construção de rodovias, pontes e viadutos.
Em tempos de retrocessos e perdas de direitos através de sucessivas reformas no sistema público de Previdência Social é fundamental uma assessoria jurídica capaz de analisar e oferecer as melhores soluções para a garantia de que os segurados possam receber a mais adequada cobertura previdenciária.
A equipe de BBC Advocacia conta com vasta experiência em demandas previdenciárias em geral, tais como direito à aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, benefício de prestação continuada, além de atuar com planejamento previdenciário, visando oferecer aos seus clientes mais segurança para seu futuro.
Dentro desse ramo temos ainda atuação especializada na área de previdência social dos trabalhadores rurais e também dos servidores públicos de todas as esferas de Poder.
Atendimento com hora marcada.
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