Para a surpresa (e indignação) de segurados do INSS e de entidades de defesa de aposentados e pensionistas, no último dia 08/03 o Ministro Nunes Marques pediu destaque e, com isso, retirou do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal o julgamento da chamada “Revisão da Vida Toda”. Com esse movimento, o julgamento deve começar do zero, em data a ser definida pelo Presidente do STF, Ministro Luiz Fux.
O julgamento fora iniciado em junho do ano passado, mas acabou interrompido após pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes. Na época a votação estava empatada em 5 votos a 5. No último dia 25/02, porém, o julgamento foi retomado pelo Plenário Virtual da Corte, com o voto de desempate do Ministro Moraes. Assim, todos os ministros já tinham votado e decidido, por 6 votos a 5, que os aposentados poderiam utilizar todo o período contributivo para o cálculo do valor dos benefícios previdenciários.
O pedido de destaque do Ministro Nunes Marques tem sido interpretado como uma clara manobra para alterar o resultado favorável aos aposentados e pensionistas, com a substituição do voto do relator Ministro Marco Aurélio, que se aposentou recentemente, pelo do Ministro André Mendonça, que ocupou o seu lugar na Corte.
Assim, pelo menos três entidades já apresentaram questões de ordem contrárias ao pedido de destaque, denunciando a manobra de Nunes Marques e requerendo seja decretada a sua anulação ou então que, se reiniciado o julgamento, seja mantido o voto do relator, Ministro Marco Aurélio. O acatamento destas questões de ordem já apresentadas é fundamental não somente para garantir o direito dos aposentados e pensionistas em matéria já decidida pelo STF com onze votos firmados, mas também como um ato de respeito ao processo decisório democrático.
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Por Igor Mendes Bueno.
